Halloween: participação obrigatória?

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Halloween: participação obrigatória?, por Rosângela Fernandes da Silveira John*

No Brasil, até há pouco tempo, 31 de outubro era uma data qualquer, já que não encontra qualquer referência com nossa cultura. Mas isso mudou. Hoje em dia é comemorado o Halloween ou o Dia das Bruxas. Algumas escolas comemoram inserindo o tema nas próprias atividades didáticas. Alunos devem desenhar/criar seres imaginários do mal de toda espécie: bruxas, diabos, fantasmas, vampiros, monstros. Até mesmo o Jason Voorhees – Sexta-Feira 13 – pode ser lembrado e homenageado. São realizados até desfiles com concurso de fantasias. Todos têm que gostar. É um atropelo, mães correndo atrás de fantasias (e quem não pode comprar?) em busca do mais horrendo. O mais horrendo ganha o concurso.

Dá para parar e pensar se gostamos de Halloween? Temos o direito de não gostar?

O simbolismo da data, além de bruxas, envolve demônios, fantasmas, morte, trevas, esqueletos, medo e terror.

Festejar isso na escola é certo? Agrega? Como funciona na cabeça das crianças?

Fala-se muito em ser “do bem”. Entretanto, aparece na festa da escola até o Jason Voorhees, brutal assassino da série Sexta-Feira 13, que elimina jovens com requintes de crueldade (sim, é permitido participar das festividades fantasiado de Jason). E o Jason pode ganhar o concurso de melhor fantasia com sua faca machete suja de sangue!

Não se trata aqui de questionar preferências ou gosto por filme de terror. Trata-se de refletir sobre a capacidade infantil de discernir o que é do bem do que é do mal. Como esta ficção contribui para a formação da personalidade do cidadão que queremos para o futuro?

Pode-se pensar em algo mais concreto: e a criança que nitidamente expressa pavor, tem pesadelos, chora de medo ou simplesmente se permite não gostar de tais seres e símbolos? Ela tem esse direito? Ou ela é obrigada a gostar e a participar das atividades? Na hipótese de não participar, como ela vai resolver o constrangimento de explicar a cada professor e a cada colega por que não gosta de Halloween??!!

Ao decidir onde matricular seu filho, os pais levam em conta vários fatores, entre eles a linha religiosa adotada pela escola. Porém, a partir da última quinzena do mês de outubro, sem escolha, os pais podem ser surpreen- didos pela obrigatória comemoração do Halloween, na qual a participação do filho é, inclusive, avaliada.

Estamos diante da imposição de costumes “importados”, com objetivos principalmente comerciais, que são “engolidos” sem qualquer reflexão.

É comum ouvir: “É só uma brincadeira, é um trabalho lúdico. As crianças adoram. Não tem conotação religiosa”.

Ao contrário dessa afirmação, em síntese podemos afirmar que as comemorações do Halloween remontam crenças e rituais celtas, professados pelos druidas, membros de um culto sacerdotal pagão na antiga França, Inglaterra e Irlanda. Ainda hoje, em todo o mundo existem adeptos e seguidores dessas crenças e rituais como religião.

Assim, o Halloween tem cunho religioso, e o fato de as escolas adotarem como data comemorativa atenta contra um dos mais elementares princípios constitucionais: o direito fundamental de liberdade de crença, assegurado pelo artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal.

A Constituição assegurou o direito dos pais de liberdade de crença que lhes permite festejar ou não o Dia das Bruxas. E a criança pode ter e expressar seu medo sem ser obrigada a gostar de bruxas, demônios, fantasmas, esqueletos. Pode, ainda, simplesmente não gostar sem explicar por que, tampouco pode ser constrangida por isso. É livre para gostar ou não gostar. O Halloween, enfim, não faz e não pode fazer parte do currículo escolar.

É de todo recomendável, pois, que escolas e educadores repensem o assunto hoje.

*Procuradora federal

Artigo publicado no Jornal Zero Hora de 31/10/2009