1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;
2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;
3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;
4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;
5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;
6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência – ameaça, não previne, e punição não corrige;
7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;
8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;
9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;
10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.
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Para refletir:
Você já tinha parado pra pensar sobre esse assunto?
A maioria das pessoas quando se depara com um crime cometido por menores de 18 anos se revolta e quer que esse jovem seja punido. Sem dúvida alguma ele tem que responder pelo crime que cometeu, mas será que a redução da maioridade penal resolve o problema?
É importante lembrar que o sistema prisional brasileiro não está preparado para receber esses jovens. Além disso, as estatísticas mostram que a maioria dos presos depois de retornar à sociedade volta a cometer crimes. No Brasil a taxa de reincidência chega a 90%.
Colocar esse jovens na prisão só “resolve” o problema temporariamente. Antes de se pensar em colocar mais gente nas cadeias (que já estão superlotadas) é preciso pensar porque que a maioria dos presos volta a cometer atos criminosos. É preciso repensar o funcionamento do sistema carcerário para que ele realmente sirva como uma forma de recuperação e não seja motivo de mais revolta e mais vontade de infringir a lei. Afinal, essa pessoa um dia vai retornar à sociedade e vai precisar recomeçar sua vida. Será que a sociedade está preparada pra receber esse preso?
Sem dúvida esses são assuntos muito polêmicos e certamente nem todos concordarão com o que aqui foi escrito. Mas como o objetivo desse blog é a troca de informações, espero os comentários para que juntos possamos refletir e trocar idéias sobre o assunto.
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Escrito por: Tamara Santos de Souza
Acadêmica do curso de Psicologia da FURG (Fundação Universidade Federal do Rio Grande) e bolsista do CEP-RUA (Centro de estudos psicológicos sobre meninos e meninas de rua).
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